Deplorável
Por Redação
DR. ROSINHA
No último final de semana, permaneci em Brasília, o que significa fazer coisas diferentes daqueles finais de semana em Curitiba ou em outra cidade paranaense. Quando estou no Paraná, sempre tenho uma agenda repleta de atividades —parte delas no interior—, o que me impede de fazer uma das coisas que mais gosto: ler. Ler foi a coisa que mais fiz.
Tirei a manhã de sábado para ler os jornais dos dias anteriores. Metade ou um pouco mais do noticiário é o mesmo. Pouco diferem entre eles em sua cobertura da política e da economia mundial (o ditador sírio continua massacrando seu povo), bem como da política nacional. Todos os jornais abordavam a “greve” armada da polícia da Bahia.
Estava presente em todos os jornais, certo que com uma cobertura pífia, a expulsão, ou cassação, do juiz Baltasar Garzón. Pífia porque nenhum dos jornais que li fazia uma análise aprofundada do fato: o que significa para a democracia e a justiça esta punição.
Também havia contradição sobre qual a razão da condenação: o caso Gürtel ou a investigação da ditadura de Franco. Mas a análise da mídia não é o objetivo deste artigo.
Garzón tornou-se conhecido no mundo todo quando mandou prender o ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998. Em 2005, conseguiu levar 18 terroristas da Al Qaeda a julgamento. Garzón é o juiz que, por tudo que fez, tem que se escrever “Juiz” com “J” maiúsculo.
Garzón foi condenado (expulso) por cometer o erro de investigar o maior esquema de lavagem de dinheiro da Espanha, o caso Gürtel. Em 2009, ele descobriu que o Partido Popular (PP), de direita, que atualmente governa a Espanha, estava envolvido neste criminoso esquema.
Essa cassação demonstra a ira da direita (PP) espanhola sobre o Juíz Garzón e serve também como prevenção: ele estava iniciando as investigações dos crimes cometidos durante a ditadura de Francisco Franco (1936–1975). Estava empenhado em descobrir como e quem eram os responsáveis pelo desaparecimento de mais de 100 mil (assassinatos, seqüestros, desaparecimentos) pessoas durante a ditadura franquista.
O Supremo Tribunal espanhol entende que Garzón não estava respeitando a lei, muito criticada, de anistia. Juristas, intelectuais, organizações, instituições e inclusive a ONU (2008) interpretam que essa lei deve ser abolida, pois ela contradiz as regras de tratados internacionais. Não pode haver anistia aos crimes de lesa humanidade.
A condenação a 11 anos de suspensão (sem poder atuar como juiz) de Baltazar Garzón é uma decisão mais ideológica que jurídica. Segundo Antonio Elorza (10/02/12, El País) a imprensa espanhola atacou Garzón de maneira desproporcional.
O ataque ao Juiz fez com que, direta ou indiretamente, muitos jornalistas espanhóis passassem a atacar os direitos humanos e defendessem a impunidade dos corruptos e os direitos dos ditadores.
A decisão de punir Garzón mostra a sanha em castigar quem se atreve a investigar e querer julgar a ditadura de Franco. Garzón foi ingênuo, afirma Elorza, ao achar que é possível fazer na Espanha o que foi feito em outros países: mostrar aos espanhóis os crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura de Franco.
Segundo Antonio Elorza, o Tribunal de Nuremberg foi imprescindível para mostrar os crimes e afirmar a recusa definitiva do nazismo. Porém, na Espanha, os herdeiros do franquismo, ou seja, os herdeiros dos culpados, que ocupam cargos importantes no Estado espanhol, acabaram condenando e eliminando o juiz.
O final de semana em Brasília me deu tempo para ler os jornais e analisar as notícias e tirar conclusões: o único condenado pelo caso Gürtel foi o investigador (Juiz Baltazar Garzón) do crime. Expulso, não tem poder para investigar os crimes da ditadura de Franco.
Esta condenação significa um grave atentado ao Estado de Direito. Fere a democracia e a justiça.
“Deplorável” foi a declaração da Comissão Internacional de Juristas, ao tomar conhecimento da condenação de Garzón.
Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e ex-presidente do Parlamento do Mercosul.
@DrRosinha
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18/05/2012