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Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Luiz Alberto (PT-BA) prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. Segundo a proposta, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. (Agência Câmara)

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